## Presidente da Assembleia da República quer acelerar inquérito a José Pedro Aguiar-Branco Marcelo Rebelo de Sousa já deu parecer e o presidente da Assembleia da República quer acelerar o processo da comissão parlamentar de inquérito com vista a concluir o mais brevemente possível. O parecer do Presidente da República chegou à Assembleia da República na passada sexta-feira e, segundo o seu presidente Augusto Santos Silva, vai ser distribuído aos grupos parlamentares ainda esta terça-feira. "O parecer que recebemos do senhor Presidente da República sobre a constituição desta comissão parlamentar de inquérito vai ser distribuído aos grupos parlamentares amanhã, terça-feira. Vamos aguardar pela audição dos grupos parlamentares e depois a conferência de líderes decidirá sobre o calendário", avançou. Santos Silva, que falava aos jornalistas no final de uma reunião da conferência de líderes, na Assembleia da República, admitiu que há uma "preocupação geral de acelerar ao máximo os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito". "Não sei se será possível acelerar ao ponto de concluir antes do período eleitoral, mas o que importa é que a comissão se constitua e aceleremos o trabalho o mais possível", disse o Presidente da Assembleia da República, sem adiantar uma data para a constituição da comissão parlamentar de inquérito. Quanto ao facto de o ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco poder ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sem imunidade parlamentar, Santos Silva disse que isso "será decidido posteriormente pela conferência de líderes" e que a possibilidade existe "no âmbito do que é o procedimento". "Tudo isso será decidido na altura própria, mas o que importa é que os trabalhos desta comissão se iniciem o mais rapidamente possível", frisou. A comissão de inquérito ao caso das secretas foi requerida pelo Chega, com o apoio do PSD, PCP, BE e Livre. Esta é a sexta comissão de inquérito aprovada, a terceira a ser constituída no espaço de um ano. A comissão de inquérito vai ter como objeto "a existência de eventuais ilegalidades imputáveis a titulares de cargos políticos ou altos cargos da administração pública no âmbito do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) durante a legislatura anterior". O caso diz respeito a escutas e registos feitos pelo então diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Júlio Pereira, ao empresário angolano Carlos São Vicente, sobre reuniões e conversas ocorridas entre este e o então primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Rui Rio.
Comments